58882375 CARTILHA Regularizacao Fundiaria Urbana

Regularização Fundiária Urbana
Como aplicar a Lei Federal nº 11.977/2009

2010
1

Realização e Financiamento
Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades
Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Coordenação Geral e Edição de Texto
Ana Maria Furbino Bretas Barros
Ana Paula Bruno
Roberta Pereira da Silva
Revisão
Carla Moreira Brito
Projeto Gráfico
Ultra Digital
Ilustrações
Cerino.com.br
Capa
Cerino.com .br

Brasil. Ministério das Cidades
Regularização Fundiária Urbana: como aplicar a Lei Federal n° 11.977/2009 – Ministério das Cidades,
Secretaria Nacional de Habitação e Secretaria Nacional de Programas Urbanos. Brasília, 2010.
40p.
ISBN
1. Regularização Fundiária. 2. Direito à moradia. 3. Lei Federal n° 11.977/2009. 4. Parcelamento do Solo

Apresentação

5

Lei Federal nº 11.977/2009: uma grande conquista
A construção social da agenda da regularização fundiária urbana

6

Por que regularizar?

8

Principais avanços da Lei Federal nº 11.977/2009 na regularização fundiária urbana
Outros avanços

10

Regularização fundiária: conceito e diretrizes

11

Regularização fundiária de interesse social e de interesse específico

12

Quem pode fazer regularização fundiária?

13

O projeto de regularização fundiária

14

Regularização fundiária de interesse social
Demarcação urbanística
Legitimação de posse
Regularização fundiária em Áreas de Preservação Permanente

16

Da demarcação urbanística à legitimação de posse: passo a passo

23

Regularização fundiária de interesse específico

27

O papel dos atores
Prefeituras municipais
Poder público: municípios, estados, Distrito Federal, União ou órgãos delegados da administração indireta
Cartórios de registro de imóveis
Concessionárias e permissionárias de serviços públicos
Beneficiários dos processos de regularização fundiária de interesse social

28

Outros instrumentos de regularização fundiária

32

Só está seguro quem registra!
O que