548 1645 1 PB Guerra DIP

Amicus Curiae V.7, N.7 (2010), 2011

A guerra e sua regulamentação pelo direito internacional
Eveline Vieira Brigido1
Resumo
O presente ensaio aborda o tema dos conflitos internacionais e as tentativas do Direito
Internacional em regulamentá-los. Para uma noção introdutória, faz-se necessária uma abordagem quanto à definição de guerra e suas alterações no decorrer dos anos. Na seqüência, passa-se à análise das tentativas de tornar a guerra ilegal por meio de tratados e organizações internacionais. Ao final, discutem-se os casos em que as intervenções militares são permitidas pelo Direito Internacional.

Palavras-chave: guerra; segurança internacional; paz; Organização das Nações Unidas.

Abstract
This essay concerns about the international conflicts and the attempts of international law to regulate them. First of all, it is necessary an approach about the definition of war and its changes over the years. Afterwards, it pass to the analysis of attempts to make the war illegal through international treaties and organizations. At the end, it discusses the cases in which military interventions are allowed under international law.

Keywords: war; international security; peace; United Nations.

Introdução

Os conflitos internacionais têm sido constantes no decorrer dos séculos, de forma que não se pode dizer que são novidade para o Direito Internacional. É certo que mudaram os motivos, trazendo os conflitos mais recentes questões étnicas e religiosas, por exemplo.
Também mudaram os meios, em razão da disseminação de novas tecnologias. Seja como for, não deixam de ser conflitos.
No entanto, embora as guerras não sejam um fato novo para a humanidade, não faz muito tempo que o Direito Internacional vem tentando regulamentá-las. Sendo assim, o

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Professora do curso de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing/ESPM-Sul.
Mestre em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutora em Política Internacional pela Universidade