528U INSTITUI ES DE DIREITO NP1

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
TURMA TUTELADA COMPACTADA
2014

528U – INSTITUIÇÕES DE DIREITO

LEANDRO CANOVESI GALLEGO – A37AJJ-2

AVALIAÇÃO: [x] NP1 [ ] NP2 [ ] EXAME

QUADRO DE RESPOSTAS

QUESTÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
ALTERNATIVA
A
D
D
A
C

QUESTÃO
10
11
12
13
14
15
16
17
18
ALTERNATIVA

São Paulo
2014

TRABALHO NP1

1 questão: As fontes do direito são os fatos jurídicos de que resultam normas. Estas não são objetivamente a origem da norma, mas o canal onde ele se torna relevante. As fontes formais do Direito podem ser principais ou acessórias. A fonte principal do Direito é a lei, ao passo que o costume, a analogia e os princípios gerais do direito são fontes formais acessórias. Com base no texto acima assinale
a. A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, a "Solução de Divergência número 1" de 2009 comunicando às suas unidades que recursos originários da venda de 10 dias de férias não devem gerar retenção de IRPF. Trata-se de uma fonte originária do Direito.
b. O Programa Fome Zero é um conjunto de ações que estão sendo implantadas gradativamente pelo Governo Federal. O objetivo é promover ações para garantir segurança alimentar e nutricional aos brasileiros. As iniciativas envolvem todos os ministérios, as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e a sociedade. Trata-se de fonte do direito acessória.
c. A chamada lei antifumo aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado acaba com fumódromos e restringe que o fumo possa ser utilizado em locais como a própria casa do fumante, espaços ao ar livre e vias públicas.
d. A taxa SELIC é divulgada pelo Comitê de Política Monetária (COPOM). Ela tem vital importância na economia, pois as taxas de juros cobradas pelo mercado são balizadas pela mesma. Esta é uma legítima fonte do Direito de espécie originária.
e. Empresários da linha branca fecham acordo verbal com governo para não demitir. A expectativa do