50 ANOS DO GOLPE MILITAR E O PREJUÍZO CAUSADO PARA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS.

50 ANOS DO GOLPE MILITAR E O PREJUÍZO CAUSADO PARA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS.

Como um pesadelo que ainda provoca calafrios e aflições e não dissipa com os raios da manhã, o golpe militar de 31 de março de 1964 – completou neste ano de 2014, 50 anos. E pode- se afirmar com total veemência que ele está vivíssimo na memória do País como um período de tenebrosas violações da liberdade, dos direitos humanos, que deixou milhares de mortos,desaparecidos, torturados e prolongou por 21 anos. E até nos dias atuais o governo brasileiro tenta extirpar esse espinho da carne. Anos de chumbo esses, onde as pessoas foram privadas do seu bem maior: a liberdade. Mas até onde a liberdade interfere no direito, seja ele individual ou coletivo? Para Kant, “A liberdade é a condição fundamental para o futuro discurso sobre o direito; e na consciência de cada um nasce a perspectiva de um sujeito livre”. Podar a liberdade de expressão como foi nos ano de ditadura, é impedir que o Direito perca toda a sua essência e eficiência: o papel de garantir através das leis uma sociedade pautada na liberdade de refletir sobre seus atos. Até que ponto o Estado pode moldar e ordenar o direito e a moral de uma sociedade? Na ditadura através do Ato Institucional Nº 5, foram suprimidos os direitos políticos dos cidadãos por dez anos em caso de manifestação contra o regime e determinou que prisões poderiam ser feitas sem o respeito aos direitos legais e o Congresso Nacional permaneceu fechado por um ano. Também pode - se afirmar que as instituições democráticas tais como: escolas, igrejas, imprensas, associações, dentre outras foram duramente prejudicadas e tolhidas de se manifestarem e de se posicionarem frente ao regime militar. A educação foi uma das áreas mais prejudicadas no ciclo militar de poder. Foi uma área praticamente desprezada no que respeita a sua estruturação e incentivo. O motivo era: o não interesse dos governantes - militares da época que uma massa