5 Exemplo do poder real no periodo moderno

Ética Profissional

Prof. Marco Antônio Araújo Júnior

Aula 01

ID – 92546704

@profemarcoant

Material:

Lei 8906/94

** EAOAB

**Código de Ética e Disciplina

** Regulamento Geral EAOAB – Pode ser baixado do site da OAB

** Livro: Ética Profissional – Elementos do Direito 7ª Edição Editora RT

** Questões Comentadas do Exame de Ordem

Verificar o que é o 5º Constitucional

Adv. – 5º Constitucional

25 anos

OAB – Lista Sêxtupla

Tri – Tríplice

Executivo – Nomeia 1

Desembargador – a aposentadoria e a exoneração tiram a incompatibilidade

INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO

** Incompatibilidade: é a proibição total para o exercício da advocacia – art.28 EA. A proibição é total. Quem sofre proibição total não pode advogar.

Ex.: Membro do MP; Juiz de Direito

I – Chefe do Poder Executivo – Presidente da República + Governadores de Estado + Prefeitos Municipais + Vices + Membros da Mesa do Legislativo

SENADOR FEDERAL NÃO É INCOMPATÍVEL.

II – Juiz de Direito, Trabalho, Federal, Paz, Membros do MP (Todos os membros e não apenas o Promotor) e do Tribunal de Contas

Exceção: Juiz Eleitoral não é incompatível, pode advogar tranquilamente. Quando em uma cidade, o Juiz Eleitoral é o Juíz de Direito, então ele é incompatível

** Impedimento: é a proibição parcial para o exercício da advocacia – art.30, I e II do EA. É uma limitação. A pessoa vai poder advogar, só não vai poder em alguns casos previstos em Lei.

Ex.:

III – Funcionário Público que tem cargo ou função de direção.

Presidente de Junta Comercial é funcionário Público.

IV – Poder Judiciário ( Qualquer funcionário) Funcionários do Cartório de Notas e Registros

No tribunal de contas não é todo mundo.

V – Policiais

** C

M

VI – Militares, na ativa

VII –Fiscais que fiscalizam o Tributo (lança, arrecada ou fiscaliza o tributo)

VIII – Gerente ou Diretor de Instituição Financeira Pública ou Privada

A incompatibilidade