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AUTOR – ENTE PUBLICO – PREFEITURA DE CAMPINAS –SP
RÉU – PREFEITO DA CIDADE JOSÉ MARIANO
CASO- DESVIO DE VERBAS PUBLICAS
RITO – ORDINARIO
TESTEMUNHAS 2 ENGENHEIROS DAS OBRAS E UM EMPRESARIO
O ex-prefeito de Campinas José Mariano foi condenado pela Justiça Federal após ser acusado de desvio de dinheiro público e falsidade ideológica. Segundo a ação, ele atestou falsamente a conclusão integral da construção de 2 casas populares, o que não aconteceu. O prefeito e também empresário responsável pela obra também foi condenado.
José envolveu nomes como de Carlos Camilo (empresário) e de Marcos Lopes e Francisco Simas ambos (engenheiros) diz José os 3 responsáveis pela obra, os 3 prestaram esclarecimento alegando que não conhecia então o tal prefeito, o ministério a partir desses relatos, usou como testemunhas no processo. A pena definida pela Justiça para o ex-prefeito é de quatro anos e dez meses de reclusão, além de oito meses de detenção e 26 dias-multa (equivalendo cada dia-multa à metade do salário mínimo vigente à época dos fatos, valor que deverá ser monetariamente atualizado quando da execução). A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Se for confirmada a sentença, José ainda estará inabilitado para o exercício de cargo ou função pública. José foi prefeito de campinas entre 2001 e 2004. Ele foi responsável pela execução e prestação de contas de um convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional, cujo objetivo era reconstruir 2 casas populares que haviam sido destruídas pelas chuvas no município. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito promoveu a modificação do contrato, sem sequer formalizar em aditamentos contratuais, e efetuou o pagamento antecipado sem a correspondente execução dos serviços contratados. O descumprimento do convênio foi relatado pela Controladoria Geral da União em São Paulo, que apontou falhas nos imóveis, entre elas, fissuras, inexistência de energia elétrica, assim