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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Lavras do Sul
EDITAL
CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015
ALFREDO MAURÍCIO BARBOSA BORGES, Prefeito do Município de Lavras do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal, resolve tornar público a abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas Objetivas, Títulos e Prática para provimento de cargos públicos atuais e que vierem a vagar ou a serem criados, e a formação de vagas de reserva técnica, durante o prazo de validade do Concurso Público nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, cuja realização ficará sob a responsabilidade da organizadora MGA CONCURSOS e supervisionado pela Comissão de Acompanhamento do Concurso
Público, e será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Leis Municipais vigentes e pertinentes.
1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1- O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, e será realizado sob a responsabilidade da organizadora MGA Concursos.
1.2- É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações referentes a este
Concurso Público.
1.3- O regime jurídico dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Lavras do Sul-RS é o
Estatutário.
1.4- O conteúdo programático das provas encontra-se no Anexo I deste edital.
1.5- As atribuições dos cargos encontra-se no Anexo II deste edital.
1.6- Os candidatos ao se inscreverem para o Concurso, entende-se que estão de acordo com as normas do edital de abertura.
1.7- Os requisitos mínimos exigidos para cada cargo conforme tabela 2.1 e idade mínima exigida somente deverão ser apresentados no momento da posse e não serão válidos para comprovação de títulos.
1.8- É única e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos oficiais