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 Ao encontrar um bom imóvel, o adquirente nem sempre se depara com um cenário ideal para sua aquisição. A razão disso pode ser, por exemplo, pendências fiscais do imóvel, falta das certidõesnegativas do proprietário, necessárias para efetivar a transmissão em Registro Geral de Imóveis, e até mesmo, o mais comum, a impossibilidade do adquirente de efetuar o pagamento à vista.

Da Promessa deCompra e Venda
            Analisadas as características do contrato preliminar, pode-se perfeitamente aplicá-las às suas diversas modalidades, dentre elas a "promessa de compra e venda", objeto donosso estudo.
            Primeiramente, a promessa de compra e venda é um contrato onde o promitente-vendedor obriga-se a vender um imóvel pelo valor, condições e modos pactuados, comprometendo-se aoutorgar a escritura de compra e venda, ou "escritura definitiva" quando do adimplemento da obrigação. Ocorrendo a satisfação da obrigação, o promissário-comprador terá direito real sobre o imóvelobjeto do contrato.
            Essa espécie de contrato preliminar está direcionada aos indivíduos que, conforme leciona Altino Portugal Soares Pereira (A Promessa de Compra e Venda de Imóveis no DireitoBrasileiro. 2. ed. Curitiba: Juruá, 1997. p. 21), "desejando realizar a compra e venda, todavia não podem (ou não querem) fazê-lo, em dado momento, por motivos diversos, e, destarte, se obrigam à suarealização, em data futura (futuro contrahere)". Isso é notório quando alguém se vê impedido de realizar uma avença típica, ou quando esta se manifesta inoportuna, oferecendo certas condiçõesdesfavoráveis ao estipulante.

A "promessa de compra e venda" pressupõe o normal cumprimento das obrigações perante o Direito Civil Brasileiro, visto que o Código Civil prevê no art. 463 que qualquer daspartes terá o direito de exigir a celebração definitiva, após concluído um compromisso de compra e venda.

Num contrato de compra e venda, o promitente comprador é só o comprador e o promitente...
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