413094000167

No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa corretaNo que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta:

Escolher uma resposta. a. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza b. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa c. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após a sua celebração com o consumidor. d. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais e. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor
Question 3
Notas: 1
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

Escolher uma resposta. a. 40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis b. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis c. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis d. 45 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis e. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Question 4
Notas: 1
(ENADE/2006) – adaptada

A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou