4 AULA Privatiza o das Ferrovias Concess es

Faculdade Anhanguera de

Rondonópolis - MT
Faculdade de Engenharia Civil

Disciplina:

INFRAESTRUTURA VIÁRIA II

Prof. ELDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA

ESTRADAS DE FERRO (FERROVIAS)
TÓPICO DA AULA:
PRIVATIZAÇÃO DAS FERROVIAS

Histórico das concessões – Fase I
 Lei nº 8.031/90 institui o Programa Nacional de Desestatização – PND;
 BNDES define as formas e condições gerais para a concessão das malhas da
RFFSA, nos termos do decreto nº 1.024/94;
 Lei nº 8.987/95, conhecida como Lei das Concessões, estabelece os direitos e obrigações para as partes envolvidas no processo de concessão, definindo ainda, o princípio do equilíbrio econômico e financeiro, o direito de passagem e tráfego

mútuo, além dos direitos dos usuários;
 Cronograma de desestatização das malhas da RFFSA:

Histórico das concessões – Fase I
Data

Início

Extensão

Malhas Regionais

Leilão

Concessionárias

Operação

(KM)

Oeste (SR-10)

05/03/96

Ferrovia Novoeste

01/07/96

1.621

Centro-Leste (SR-2/7/8)

14/06/96

Ferrovia Centro-Atlântica

01/09/96

7.080

Sudeste (SR-3/4)

20/09/96

MRS Logística

01/12/96

1.674

Tereza Cristina (SR-9)

22/11/96

Ferrovia Tereza Cristina

01/02/97

164

Sul (SR-5/6)

13/12/96

Ferrovia Sul-Atlântico

01/03/97

6.586

Nordeste (SR-1/11/12)

18/07/97

Cia Ferroviária do Nordeste

01/01/98

4.534

Paulista (Fepasa)

10/11/98

Ferrovias Bandeirantes

01/01/99

4.236

TOTAL

15.895

Histórico das concessões – Fase II
 Em 28/06/97 o Governo Federal outorgou à Cia Vale do Rio Doce a Estrada de Ferro Vitória-Minas e a
Estrada de Ferro dos Carajás;

 A Lei nº 11.772 de 17/09/98 aprova o Plano Nacional de Viação que, dentre outras ações:
• Reestrutura a Valec – Engenharia Construções e Ferrovias S.A., sociedade por ações controlada pela
União, vinculada ao Ministério dos Transportes;

• Extingue o Geipot;
• Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação;
• Relação descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação;

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