4 ALEGACOES FINAIS POR MEMORIAIS

Universidade Estácio de Sá
Aluno:
Pratica Simulada III

Aula 4

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL/ SÃO PAULO.

Proc. nº ______________________

FÁTIMA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público com fundamento no art. 403, §3º CP e art. 5º, LV da CRFB/88 conforme deferido por Vossa Excelência em sede de Instrução e Julgamento apresentar,

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS

pelos fatos e fundamentos jurídicos que a defesa passa a expor,

I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS

Ocorre que, Fátima foi procurada por Leila, que por ser sua amiga sabia ser esta estudante de enfermagem lhe sugeriu a ingerir um remédio para úlcera, desconhecendo a gravidez de Leila, acreditando que esta sofria de úlcera. No entanto Leila abortou em dezembro de 2004 e disse ao seu namorado Joel que havia menstruado, alegando que não estava grávida de fato. Joel, desconfiou da atitude de Leila e vasculhou as gavetas da namorada encontrando um envelope com o resultado positivo do exame de gravidez de Leila, o frasco do remédio para úlcera e um bilhete de Fátima onde aconselhava as doses a serem ingeridas do remédio. Munido do resultado do exame e do bilhete escrito por Fátima, Joel narrou o fato para a autoridade policial, razão pela qual Fátima foi indiciada por aborto. Leila foi encaminhada para perícia no Instituto Médico Legal de São Paulo, onde se confirmou a existência de resquícios de saco gestacional, compatível com gravidez, mas sem elementos suficientes para a confirmação de aborto espontâneo ou provocado. Leila não foi ouvida durante o inquérito policial porque, após o exame, mudou-se para Brasília e, apesar dos esforços da autoridade policial, não foi localizada.

II- DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

II.a- DA NULIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO

No que se refere a nulidade