3a Aula Material Complementar 18 Fev 2014 Auterado

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO – PRG
DISCIPLINA: CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL

3ª aula
1.7 Regimes Contábeis
Regimes contábeis são procedimentos utilizados na escrituração das variações ocorridas no patrimônio, ou seja, os regimes contábeis registram as variações patrimoniais aumentativas (receita) e as variações patrimoniais diminutivas (despesa). Na ciência contábil, existem dois regimes: o regime de caixa e o regime de competência.

1.7.1 Regime de Caixa
O regime de caixa é aquele em que, de forma geral, a receita é reconhecida no período em que ela é efetivamente arrecadada (entra nos cofres públicos) e para a despesa, o momento efetivo do pagamento. Com isso pode-se afirmar que o regime de caixa é um grande esquema do fluxo das contas de disponibilidades, registrando exclusivamente todos os recebimentos e todos os pagamentos.
O regime de caixa considera que o fato gerador do registro contábil (lançamento) são os ingressos e saídas de recursos da entidade.
Assim, as receitas somente são registradas no momento do recebimento e as despesas, no momento do pagamento, independentemente do momento em que ocorrerem.
Por isso, as contas a pagar e as contas a receber não são reconhecidas para efeitos de resultado (formação do lucro) da entidade.

1.7.2 Regime de Competência
O regime de competência é aquele em que as receitas e as despesas são apuradas nos exercícios de acordo com a real ocorrência, isso é, de acordo com a data do fato gerador e não quando são recebidos ou pagos em dinheiro. Pelo regime de competência, toda receita e toda despesa do exercício pertencem ao próprio exercício.
Contrariamente ao regime de caixa, o regime de competência reconhece as receitas e despesas no momento da sua realização, ou seja, no momento em que o fato que gerou a receita ou a despesa ocorre independentemente de a entidade ter recebido ou pago os valores envolvidos.
Concluí-se que, no regime de competência, as contas a receber e as contas a pagar