382959217 Manual Procedimento 1

Universidade Federal da Bahia

Sistema de Avaliação e
Desenvolvimento Institucional

PO - Procedimento Operacional
Unidade
Pró-Reitoria de Administração

Processo Pagamento a Fornecedor ou Prestador de
Serviço
Identificação:
PO/PROAD/CCF/01
Versão:
01
Nº de folhas:
1 de 5

Glossário de Termos:

CCF (antigo DCA) – Coordenação de Contabilidade e Finanças
PROAD – Pró-Reitoria de Administração
SIAD – Sistema de Acompanhamento de Documentos SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira PRODEP – Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas

I. OBJETIVO

Orientar os procedimentos para realização de pagamento de fornecedores de bens ou prestadores de serviços à UFBA.

II. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Lei 8.666/93 – Lei de licitações e contratos
Instrução Normativa/SRF 1234/2012 – Retenção de tributos nos pagamentos efetuados pela administração pública
Instrução Normativa/SRF 1244/2012 – Altera a IN/SRF 1234/2012
Instrução Normativa/MPOG 02/2008 – Regula a contratação de serviços, continuados ou não, no âmbito da administração pública federal
Portaria MP nº 7, de 09/03/2011 – Altera a IN/MPOG 02/2008
Instrução Normativa MPOG nº 5, de 18/12/2009 - Altera a IN/MPOG 02/2008
Instrução Normativa MPOG nº 4, de 11/10/2009 - Altera a IN/MPOG 02/2008
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 15/10/2009 - Altera a IN/MPOG 02/2008
Decreto 93.872/86 – Dispõe sobre recursos de caixa do Tesouro Nacional Manual do SIAFI – Disponível em http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/ Procedimentos Operacionais da UFBA –
Planejamento de Compras (PO/PROAD/CMP/01);
Compra por Inexigibilidade de Licitação (PO/PROAD/CMP/02); Compra por Registro de Preço (PO/PROAD/CMP/03);
Compra por Pregão Eletrônico (PO/PROAD/CMP/04); Compra por Adesão à Ata (PO/PROAD/CMP/05);
Compra por Dispensa de Licitação (PO/PROAD/CMP/06)
Disponíveis em: https://www.ufba.br/manual-procedimentos

III. RESPONSABILIDADES

 Unidade/Órgão – Montar processo de pagamento; efetuar registro no