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O TRABALHADOR DO SETOR SAÚDE,
A LEGISLAÇÃO E SEUS DIREITOS SOCIAIS
Ilana Bejgel1 e Wanir José Barroso2

Resumo
O objetivo deste trabalho é informar sobre a legislação vigente, referente a acidente de trabalho, insalubridade, periculosidade e aposentadoria, para os trabalhadores do setor saúde, tanto os civis do serviço público da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais como também dos serviços privados. Com esta revisão abordaremos os regimes jurídicos existentes e suas peculiaridades tanto para a categoria dos trabalhadores públicos regidos pelo Regime Jurídico Único(RJU) como para os privados regidos pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). Para estas questões, os funcionários dos Estados e dos Municípios devem observar as Leis
Orgânicas que lhes são próprias.
Palavras chave: trabalhadores da saúde, legislação

Summary
The aim of this article is to inform about legislation on health risks among healthcare workers, from both public and private sectors. Reviewing the regulation, the existing juridical systems are approached and discussed. Public servants are submitted to the Regime Juridical Unique (RJU) and the private ones to the Work Consolidation Laws
(CLT). According to this, public servants should attain to their specific juridical regimen.
Key words: health care workers, laws

1- Médica do CRPHF/FUNASA/MS, 2- Sanitarista do CRPHF/FUNASA/MS

Boletim de Pneumologia Sanitária - Vol. 9, Nº 2 - jul/dez - 2001
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Introdução
Até recentemente, entre os profissionais de saúde, pouco se discutia sobre os riscos inerentes às suas atividades laborais e às possibilidades de adoecer em decorrência destas.
Esta situação vem mudando desde a década de
80, quando os profissionais de saúde, principalmente da área assistencial, motivados pelo surgimento da epidemia da aids, começaram a discutir sobre os
riscos