32192 prova comentada camara legislativa

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO
BANCA SMA
ANO: 2014

46 - De acordo com a legislação vigente aplicada à execução orçamentária e financeira, os recursos financeiros obtidos com a alienação de bens móveis e aqueles empregados na aquisição de bens imóveis são classificados, respectivamente, nas seguintes categorias econômicas:
(A) despesa corrente e receita corrente
(B) receita de capital e despesa corrente
(C) receita de capital e despesas de capital
(D) despesa de capital e despesa corrente
Comentário:
A questão pede a classificação respectiva de:
1 – recursos financeiros obtidos com a alienação de bens móveis; e
2 – recursos empregados (utilizados) na aquisição de bens imóveis.
Trata-se, então, de uma receita e de uma despesa. Com isso, podemos desconsiderar as opções “A” e “D”.
Assim, restaram as opções “B” e “C”, nos permitindo concluir que os recursos financeiros obtidos com a alienação (venda) de bens móveis só pode ser uma receita de capital.
Agora, basta saber qual a classificação da despesa com a aquisição de bens imóveis.
A aquisição de bens imóveis é sempre uma despesa de capital, quanto a sua categoria econômica, e, no caso em tela, pertence ao grupo das “Inversões Financeiras”. Caso a aquisição desse imóvel fosse necessária a realização de uma obra pública, o grupo dessa despesa de capital seria o dos “Investimentos”. Vide artigos 11, 12 e 13 da Lei 4.320/64.
Gabarito: Letra C.

47 - De acordo com a norma legal aplicada ao orçamento público, pertencem ao exercício financeiro as receitas:
(A) nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas
(B) estimadas e as despesas empenhadas
(C) nele lançadas e as despesas pagas
(D) fixadas e as despesas processadas

Comentário:
Questão simples, pois traz reprodução literal do Art. 35 da Lei nº 4.320/64, o qual dispõe:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
Assim, as