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Guia sobre erro médico
– orientações ao consumidor –

Dezembro/2006

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ................................................................................................3
A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE .......................................................................4
O que é erro médico?........................................................................................5
A má prática médica gera responsabilidade civil e penal..................................5
Responsabilidade civil ...................................................................................5
Responsabilidade penal ................................................................................7
O PACIENTE ........................................................................................................8
Deveres .............................................................................................................8
Direitos ..............................................................................................................8
A importância da informação.............................................................................8
Na relação com o médico ..............................................................................9
Na relação com outros profissionais............................................................10
Quanto a sua saúde ........................................................................................10
DICAS AOS PACIENTES ...................................................................................11
O QUE FAZER EM CASO DE MÁ PRÁTICA MÉDICA? ....................................12
Como recorrer ao Conselho Regional de Medicina.........................................12
Como funciona o processo ético-profissional nos Conselhos de Medicina?...13
A sindicância................................................................................................13
O processo