32076 37693 AD Teoria Pena

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Teoria da Pena
Curso: Direito
Professora: Priscila de Azambuja Tagliari
Nome do aluno: Fabrício Ferreira Mauricio
Data: 04/05/2015

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1
Joaquim, inimputável, é submetido à internação para tratamento psiquiátrico por ter cometido um ilícito penal. Com o passar dos anos, Joaquim apresentou melhoras no seu quadro clínico e sua mãe, diante da evolução do filho, requereu ao juiz, por meio de seu advogado, a substituição da internação para tratamento ambulatorial.
Com base na hipótese narrada, analise e descreva se o juiz poderá aplicar a substituição. Sua resposta deve ter entre 5 e 10 linhas e você deve justificá-la com base no ordenamento jurídico. (3 pontos).
Resposta:
Existe a possibilidade de o inimputável ter a sua internação convertida em tratamento ambulatorial, se o fato previsto como crime for punível com detenção (art 97, caput, 2ª parte, do CP)., examinadas as condições pessoais do agente. De acordo ainda com o art. 97, § 4°, o tratamento ambulatorial poderá ser substituído por internação hospitalar, em qualquer tempo, caso exista a necessidade para o indivíduo. Já com respeito ao semi-imputável, o juiz possui duas alternativas, de acordo com o art. 26, § único, c/c o art. 98 do CP: redução obrigatória da pena aplicada ou substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança (internação hospitalar ou tratamento ambulatorial, conforme o caso). Questão 2
Após ter cometido crime punível com reclusão, Genivaldo, mediante perícia médica, foi considerado inimputável por doença mental. Assim sendo, Genivaldo sofre uma sanção penal de medida de segurança restritiva que consiste em tratamento