32062 37751 AD Sociologia Juridica UA 1

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Sociologia Jurídica
Curso: Direito
Professor:
Nome do aluno:
Data:

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Nesta unidade de aprendizagem, a temática do poder e do Estado colocam questões importantes sobre dois temas que passaram a constituir pautas importantes na sociedade brasileira:
- o acesso à justiça; e,
- o acesso à cidadania.
Para retomar estas questões, leia com atenção o texto que segue e responda as seguintes questões:
a) O direito de acesso à justiça e as condições de exercício pleno da cidadania para todos, garantidos na Constituição de 88, estão sendo materializados na sociedade brasileira? Justifique. (5,0 pontos)
b) Hoje, o contingente menos favorecido da população brasileira tem garantidas as mesmas condições que o contingente mais privilegiado no que diz respeito ao acesso ao sistema de justiça? Por quê? (5,0 pontos)
Na Constituinte de 1988, o acesso à Justiça tornou-se um princípio constitucional, e as instituições jurídicas estatais, como a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública, conseguiram ampliar a sua legitimidade ao serem reconhecidas como instituições essenciais à Justiça pela Carta constitucional e, desse modo, desvinculando-se do Estado autoritário do qual estiveram sob controle (em especial, o Ministério Público). Com a efetivação legal do acesso à Justiça e o crescimento do papel das instituições jurídicas, a cidadania deixa de ser uma mera abstração teórica, tornando-se, assim, materializada pelos canais de representação do direito. A cidadania deixa de ser exclusiva aos cidadãos "doutores", na medida em que abrange, também, os interesses dos cidadãos tidos como "simples" ou