2a Fixa O 1sem

3125 palavras 13 páginas
Atividade avaliativa presencial- valor 2 pontos

1- Veja o seguinte dispositivo de uma sentença:
Por tudo isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para determinar à suplicada que exclua das faturas impugnadas as cobranças feitas a título de “Roaming Internacional”, bem como para que envie novas faturas com prazo de 30 (trinta) dias entre elas e com o prazo mínimo de 10 dias após a postagem, para pagamento. Tudo sob pena de diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o caso da suplicada, no prazo de dez dias do trânsito em julgado desta decisão não cumprir a ordem judicial, trazendo aos autos o respectivo comprovante.
Pode-se dizer que metodologicamente o direito foi conhecido através:
a) dialética
b) Indução
c) analogia
d) valoração

2- Há poucos meses, quando voltava para casa, fui impedido de trafegar com meu carro na pista da avenida Afonso pena, uma vez que os Professores Municipais ocupavam a pista para manifestarem seu descontentamento salarial. Minha esposa, que estava comigo no carro, disse para mim “uai?! Mas nós não temos o nosso direito de ir e vir”. Eu disse a ela que “eles também possuem o seu direito de greve.” Como se vê, em muitos casos do nosso cotidiano, o conflito de interesses é comum, mas não o conflito de direito. Portanto, interesse e direito não pode ser considerado a mesma coisa.
Pelas mais diversas formas de se explicar essa distinção, em nossas aulas trabalhamos com os elementos do conjunto jurídico que definem o campo do direito. Nele é incorreto afirmar:

a) o elemento garantidor da compatibilidade entre conflitos aparentes de direito é o da bilateralidade, na medida em que este é capaz de restringir direitos pela criação também de deveres.
b) a heteronomia e coercitibilidade andam juntos no direito, uma vez que desrespeitado este será aplicado sanção, que também podem ser aplicadas quanto aos de interesses em conflito.
c) podemos ter interesses particulares distintos, que

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