29 EMPRESARIAL E FALEMCIA

29ª questão: Assinale a resposta correta:

a) O aval tem natureza contratual, dependendo sempre da outorga uxória.
b) Aval e endosso são institutos idênticos.
c) O aval é inadmissível no cheque.
d) A duplicata mercantil é um título causal, que nasce de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços.

A alternativa D está correta, conforme o 1°, 2° e 20, da Lei 5474/1968.

30ª questão: O aval é uma obrigação cambial – Marque a correta:

a) Acessória.
b) Que exige outorga uxória.
c) Vinculada.
d) Autônoma.
A alternativa D está correta, conforme o art. 31,32,do Decreto 57.663/1966 e art. 899 C.C.
31ª questão: O endosso é ato cambial porque – Marque a correta:
a) Transfere direito.
b) Materializa-se mediante declaração do credor.
c) Só pode ser realizado pelo credor no próprio título de crédito.
d) Pode ser feito em documento apartado.
A alternativa C está correta, conforme o art. 910 do CC.
32ª questão: A letra de câmbio é uma: Marque a correta:
a) Ordem de pagamento a vista.
b) Ordem de pagamento a vista ou a prazo.
c) Promessa de pagamento a vista.
d) Promessa de pagamento a vista ou a prazo
A alternativa D está correta, conforme o Decreto 57.663/1966 art. 3º e 5°.

33ª questão: Assinale as duas respostas corretas e esclareça-as:
a) Se o cheque pós – datado é apresentado em data anterior à combinada, com insuficiência de fundos, não permite ao emitente a acionar judicialmente o tomador por inadimplemento contratual
b) Só poderá haver a sustação de cheque caso o banco autorize e julgue a razão apresentada pelo interessado
c) Ao compensar os cheques o banco deve pagá-los seguindo a ordem de apresentação
d) Prescrevendo a Execução , o portador do cheque sem fundos poderá nos 2 anos seguintes , promover a ação de enriquecimento indevido
As alternativas C e D estão corretas, conforme os arts. 40 e 61 da Lei 7357/1985.
34ª questão: Com relação aos títulos de créditos, assinale a afirmativa correta.
(A)