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Plano de Aula: Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Título
Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula
4

Tema
Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado

Objetivos
O aluno, ao findar da aula da semana 4, deverá ser capaz de:
· Compreender o contexto histórico em que se dá a Independência do Brasil, em 1822, e o malogro da Assembleia Constituinte de 1823;
· Entender os aspectos relevantes da outorgada Constituição de 1824 - especialmente a estrutura de poder, e sistema eleitoral -, situando-a no contexto histórico em que foi produzida, apontando as contradições de um sistema que apresenta a improvável mistura de liberalismo e escravagismo;
·
· Identificar os direitos fundamentais estabelecidos na Carta de 1824, relacionando -os com fatores históricos que os levam à baixa efetividade;
·
conservador e escravocrata.

Estrutura do Conteúdo
Semana 4
Compreensão do contexto histórico em que se dá a Independência do Brasil, em 1822, e o malogro da Assembleia Constituinte de 1823.
-Regente à Portugal, mas também o retorno do Brasil à condição de Colônia, tornando evidenciada no texto constitucional) e, por outro lado, maior autonomia das províncias, em meio à crise de consolidação do Império. Assim, é importante que seja observado esse contexto no momento da análise da outorga de nossa primeira Constituição, que, inclusive, teria levado ao fechamento da Assembleia Constituinte de 1823.
Estudo dos aspectos relevantes da outorgada Constituição de 1824 - especialmente a estrutura de poder, e sistema eleitoral -situando-a no contexto histórico em que foi produzida e apontando as contradições de um sistema que apresenta a improvável mistura de liberalismo e escravagismo.
Como ponto de grande relevância na aula, é