230600 Introdu o ao Estudo do Direito I Resumo da Mat ria 1 e 2 Primeiros Passos 1

OS PRIMEIROS PASSOS NO ESTUDO DO DIREITO

I – Primeira Parte : A disciplina Introdução ao Estudo do Direito.

Cap. I – A Sistema de idéias Gerais do Direito1

1- A necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito.

Em face dos vários ramos especializados do direito (Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal etc.), surgiu a necessidade da criação de uma disciplina de conhecimentos gerais que servisse a todos os ramos do direito, cujo papel é definir o objeto do estudo do direito, indicar os limites da área de conhecimento, apresentando todas as características fundamentais da ciência, seus fundamentos e valores primordiais. Tal especialização do direito em seus novos ramos inspirou então a criação de uma disciplina, capaz de agrupar nela os conceitos e elementos comuns às especializações já existentes e preparar o estudioso do Direito para a vanguarda de novas especializações. Assim, a disciplina introdução ao Estudo do Direito é disciplina que agrupa todos os princípios influenciadores de cunho geral, revelando ao estudante do direito, denominadores comuns dos diversos departamentos da ciência, fornecendo uma visão global do objeto, qual seja, oferta das idéias comuns e de conjunto de todo o direito. Logo! A disciplina Introdução ao Estado do Direito é propedêutica, pois apresenta e introduz o estudando de Direito ao conhecimento dos princípios básicos a todos os ramos do direito. Notadamente, é importante esclarecer que propedêutica é uma disciplina introdutória, de introdução ou iniciática; portanto, um prolegômeno2 de uma ciência preliminar, significando ainda, um conjunto de estudos que antecedem a um estágio preparatório para as demais disciplinas. Assim a disciplina em tela é propedêutica - porque centraliza os elementos necessários, universais do direito e seus conceitos fundamentais em um