22. Provisões - ajustamentos

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Instituto Superior de Administração e Gestão
AUDITORIA PROVISÕES /AJUSTAMENTOS Disciplina de Auditoria Docente: Dr. Manuel Fardilha

AUDITORIA PROVISÕES /AJUSTAMENTOS
Indíce da Sessão
         A. Introdução: Provisões e Ajustamentos A.1. Enquadramento Legal A.2. Enquadramento Contabilístico A.3 Enquadramento Fiscal A.4 Normas e Procedimentos de Auditoria B. Casos Práticos B.1. CasoPrático 1 B.2. Caso Prático 2 C. Bibliografia / Netgrafia

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A. Introdução: Provisões e Ajustamentos
A conta 29 Provisões é composta por:  291 – Impostos  292 – Garantias a clientes  293 – Processos judiciais em curso  294 – Acidentes de trabalho e doenças profissionais  295 – Matérias ambientais  296 – Contratos onerosos  297 – Reestruturação 298 – Outras provisões
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A. Introdução: Provisões e Ajustamentos
Definições segundo o Sistema de Normalização Contabilística (SNC)



“29 - Provisões: Esta conta serve para registar as responsabilidades cuja natureza esteja claramente definida e que à data do balanço sejam de ocorrência provável ou certa, mas incertas quanto ao seu valor ou datade ocorrência. “



Provisão é um passivo de tempestividade ou quantia incerta. Assim sendo, caracteriza-se pela incerteza acerca do momento concreto da sua ocorrência (tempestividade) ou da quantia necessária à sua liquidação (quantia incerta).

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A. Introdução: Provisões e Ajustamentos
Uma provisão só deve ser reconhecida quando cumulativamente:a) Uma entidade tenha uma obrigação presente (legal ou construtiva) como resultado de um acontecimento passado; b) Seja provável que um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos será necessário para liquidar a obrigação; c) Possa ser feita uma estimativa fiável da quantia da obrigação. Temos ainda que a quantia reconhecida como provisão deve ser a melhor estimativa.
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A.1. Enquadramento Legal
 Norma Contabilística e de Relato Financeiro 21 que tem por base a Norma Internacional de Contabilidade IAS 37 – Provisões, Passivos Contigentes e Activos Contingentes, adoptada pelo Regulamento (CE) n.º 1725/2003, da Comissão, de 21 de Setembro, com as alterações dos Regulamentos (CE) n.º 2086/2004, da Comissão, de 19 de Novembro, n.º2236/2004, da Comissão, de 29 de Dezembro e n.º 2238/2004, da Comissão, de 29 de Dezembro.  Sempre que na presente norma existam remissões para as normas internacionais de contabilidade, entende-se que estas se referem às adoptadas pela União Europeia através dos regulamentos publicados na sequência do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho.  NormaContabilística e de Relato Financeiro 26 – Matérias Ambientais

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A.2. Enquadramento Contabilístico

Nota: Um passivo contigente não é reconhecido no balanço de uma entidade como passivo, mas é divulgado no anexo e também em notas e material explicativo.

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A.2. Enquadramento Contabilístico
SNC IRC

29 –Provisões 293 – Processos Judiciais em curso

67 – Provisões do exercício 673 – Processos Judiciais em curso 672 – Garantias a clientes

Artigo 35.º Provisões fiscalmente dedutíveis

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A.3 Enquadramento Fiscal
IRC  Artigo 35.º - Provisões fiscalmente dedutíveis  Artigo 36.º - Provisão para créditos de cobrança duvidosa  Artigo 37.º - A Provisõesespecíficas das empresas do sector bancário e do sector segurador  Artigo 38.º - Desvalorizações excepcionais  Artigo 39.º Provisão para depreciação de existências  Artigo 40.º Provisão para a recuperação paisagística de terrenos  Artigo 41.º - Créditos incobráveis  Artigo 42.º -A Reconstituição de jazidas
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A.4 Normas e Procedimentos de Auditoria...
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