21 02 11

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS
Nº 2.944

ANO XIII

DOURADOS, MS

FUNDADO EM 1999

SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011

28 PÁGINAS

RESOLUÇÕES
Republica-se por Incorreção:
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 140, de 18 de janeiro de 2010.
“Dispõe sobre a hora-atividade do Profissional do Grupo Magistério, categoria
Professor, função docência nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades
Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, para o ano de 2011, e dá outras providências”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de
2007,
R E S O L V E:
Art. 1º. A hora-atividade do Profissional do Magistério, categoria Professor, função docência de que trata o inciso I, artigo 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 será regulamentada através desta Resolução.
Art. 2º. A hora-atividade corresponde a um tempo remunerado de duração igual ao da hora-aula que disporá o professor, prioritariamente, para a preparação do trabalho didático, à colaboração com a administração da Escola, à articulação com a comunidade escolar e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica da Unidade Escolar e da SEMED.
Art. 3º. Em conformidade com os incisos IV e V, art. 30 da Lei Complementar nº
118, de 31 de dezembro de 2007, a SEMED deverá promover encontros de planejamento, cursos, capacitações e aperfeiçoamentos aos profissionais do magistério durante o ano letivo de 2011.
Art. 4º. A hora-atividade do professor deverá ser organizada e planejada de acordo com a habilitação e área de atuação, distribuída da seguinte forma:
I. Segunda - feira: Matemática;
II. Terça - feira: Educação Física, Artes e Inglês;
III. Quarta - feira: Língua Portuguesa;
IV. Quinta - feira: História e Geografia;
V. Sexta - feira: Ciências.
Parágrafo único. A cada ano haverá o rodízio das áreas de conhecimento, passando automaticamente para o dia da semana subseqüente.
Art. 5ª. A