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VIOLENCIA SEXUAL ARTIGO http://www.r2learning.com.br/_site/artigos/artigo_default.asp?ID=1274&recomenda=1 ACESSO 19/02/09
RESUMO

A criança e o adolescente durante um grande período da história não possuía direitos, movimentos nacionais e internacionais deram origem a uma nova forma de ver a infância e juventude, surgiu a doutrina da proteção integral. Essa doutrina garante a proteção total à criança e ao adolescente, visando protegê-lo contra qualquer ação ou omissão que causem risco pessoal, tais como abusos. A violência sexual intrafamiliar é um abuso que ocorre dentro do âmbito familiar ou próximo a ele, acontece quando uma criança ou adolescente é utilizada para o prazer sexual de uma pessoa mais velha, possui características bem peculiares. Esses abusos causam danos físicos e psicológicos na vítima e em todos os envolvidos, sendo mister a efetividade das políticas públicas de prevenção e a assistência psicossocial, bem como um procedimento diferenciado por parte do judiciário às vítimas e agressores dessa forma tão peculiar de violência que devido a sua abrangência tem sido vista atualmente como questão de saúde pública. Palavras-chave: Criança e adolescente: Violência intrafamiliar: Judiciário: Efetividade. INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como escopo a análise da violência sexual intrafamiliar contra a criança e o adolescente.
O aumento nas denúncias desse tipo de violência tem chamado a atenção da sociedade e dos Poderes Públicos. O que ressalta a importância de se conhecer as características e sujeitos envolvidos no abuso intrafamiliar, bem como estudar sua inserção no ordenamento jurídico e seus aspectos repressivos, preventivos e assistenciais.
Nesse ínterim mister se faz quebrar o tabu sobre o tema e tentar compreender o que se encontra por trás da violência sexual intrafamiliar, seus conceitos, características e principalmente qual o tratamento dado pelo ordenamento jurídico a esse tipo de violência que tanto nos preocupa e