201589_14147_Legislação e Ética Aula 1

APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA
Departamento de Engenharia Civil
Disciplina: Legislação e Ética
Docente: Renée Lauret Cosme
2015/02

Departamento de Engenharia Civil
Disciplina: Legislação e Ética
Docente: Renée Lauret Cosme

Aula Inaugural
Apresentação do professor

Disciplina: Legislação e Ética
Carga horária: 40 horas (2 horas por semana)
Email: [e-mail]

Departamento de Engenharia Civil
Disciplina: Legislação e Ética
Docente: Renée Lauret Cosme

Metodologia / Avaliação
• Aulas expositivas;
• Listas de exercícios;

• Frequência;
• Nota final: Provas + Atividades de aula

Departamento de Engenharia Civil
Disciplina: Legislação e Ética
Docente: Renée Lauret Cosme

Ementa
• Exercício profissional do
Engenheiro;
• atuação, atribuição e grau de responsabilidade; • Sistema de registro e fiscalização da atividade;
• Legislação que rege a profissão;
Legislação que rege concorrências e contratos;
• Cobrança de honorários;

• Legislação que rege a elaboração de projetos; • Legislação municipal;
• Código civil;
• Código de direitos do consumidor;
• Direitos autorais;
• Legislação trabalhista

Departamento de Engenharia Civil
Disciplina: Legislação e Ética
Docente: Renée Lauret Cosme

Importância do Assunto
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “f” do art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e
Considerando que o disposto nos arts. 27, alínea “n”, 34, alínea “d”, 45, 46, alínea “b”, 71 e 72, obriga a todos os profissionais do Sistema Confea/Creas a observância e cumprimento do Código de Ética Profissional da Engenharia, da

Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia;

Departamento de Engenharia Civil
Disciplina: Legislação e Ética
Docente: Renée Lauret Cosme

Importância do Assunto
Art. 1º - O Código de Ética Profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões da Engenharia, da

Arquitetura, da Agronomia, da Geologia,