20130331 Trabalho Direitos Individuais

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
CURSO DE DIREITO
Disciplina: Direito Constitucional I

JOÃO HENRIQUE RIBEIRO NUNES

TRABALHO DE PESQUISA SOBRE DIREITOS INDIVIDUAIS

Professor: ONELIO LUIS SOARES DOS SANTOS
Campus: Guaíba

Camaquã – RIO GRANDE DO SUL
2013/1

INTRODUÇÃO
2 - OBJETIVOS
2.1 - OBJETIVO GERAL
2.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS
3 - CONCEITO DE DIREITO INDIVIDUAL
4 - PRINCIPAIS DIREITOS INDIVIDUAIS ELENCADOS
5 - EXEMPLO DE JURISPRUDÊNCIA
5.1 - DIREITO ELEITO A EXEMPLO
5.2 - DADOS DE LOCALIZAÇÃO DA SENTENÇA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANEXOS
ANEXO I - SENTENÇA
ANEXO II - ACORDÃO

INTRODUÇÃO

O direito caracterizado como ciência social e objeto do nosso estudo pode ser classificado sob vários aspectos e subdividido, para fins de conveniência acadêmica em dois ramos1 sob a ótica de José Afonso da Silva (1992): direito público e direito privado. No ramo do direito público situamos o objeto da disciplina: Direito Constitucional. Trata do estudo da normatização estruturante da organização adotada entre sociedade e estado. Como delimitador desta abordagem, adotaremos a Constituição da República Federativa do Brasil, Promulgada em 5 de outubro de 1988, (CF/88). A CF/88 prevê o regramento das limitações do poder autoritário, a consagração do Estado Democrático de Direito pela soberania popular (CF/88, Art. 1º, caput) e as regras de prevalência dos direitos fundamentais. A CF/88 em seu Título II, classifica o gênero direitos e garantias fundamentais, em importantes grupos (direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, e partidos políticos) dos quais nos ateremos em primeiro momento apenas aos Direitos Individuais, conceituando, relacionando e exemplificando conforme os objetivos seguintes.

2 - OBJETIVOS
2.1 - OBJETIVO GERAL

Efetuar pesquisa e analisar decisões jurisprudenciais envolvendo Direito Individual ao abrigo da CF/88.

2.2 -