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Curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário da UNISANTOS1
Trabalhador Portuário. Principais Convenções Internacionais. Normativas
Internas. Leading cases e aspectos processuais.
Ementa: Introdução. Conceito de trabalhador portuário. Categorias integrantes. Jornada de trabalho. Adicional de risco. Órgão gestor de mão-de-obra. Natureza Jurídica e
Atribuições da OGMO. Legislação sobre Trabalho Portuário. Convenções Internacionais com decretos de promulgação.

TRABALHADOR PORTUÁRIO
Introdução
Para compreensão do trabalho avulso não-portuário, ou seja, aquele que é desenvolvido fora da área dos portos organizados na execução de atividades diferentes daquelas que estão definidas no artigo 57, § 3º, da Lei nº
8.630/93 (estiva, capatazia, conferência e conserto de cargas, vigia de embarcações e bloco), faz-se necessário buscar os antecedentes históricos do trabalho avulso no âmbito portuário.
O comércio entre nações se expandiu através do meio aquaviário e proporcionou o surgimento de portos e cidades que se desenvolveram e ainda hoje fazem parte das principais rotas marítimas nacionais e internacionais.
As tripulações dos navios mercantes, após longos e cansativos dias de mar, quando aportavam, repassavam o carregamento ou descarregamento das mercadorias a outros trabalhadores com o intuito de gozarem merecido descanso, e assim, recomporem suas energias para novamente suportarem os longos dias a bordo ao singrarem os oceanos.
Historicamente a estivagem de cargas nas embarcações era executada pelos trabalhadores avulsos, estivadores intermediados pelo respectivo sindicato2.
Já a movimentação de cargas era feita em terra, no cais e armazéns situados dentro do porto, executadas pelos empregados das Companhias Docas, cujo contingente nem sempre era suficiente para atender a demanda de serviços, impondo-se recorrer à mão-de-obra de trabalhadores avulsos do comércio armazenador situado em área contígua ao porto, chamada de força supletiva3, que era constituída pelos