2005-Democracia-e-dialogo.pdf

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1) Articulação Federativa
A continuidade e o aperfeiçoamento do diálogo interfederativo entre a União e os Estados e os Municípios, estes por meio das entidades nacionais de representação de prefeitos, constituiu-se em uma ação permanente do Governo em 2004. No âmbito do Comitê deArticulação Federativa foram analisadas matérias fundamentais para o equilíbrio das relações federativas e adotadas importantes decisões, como a aprovação do texto do projeto de lei sobre consórcios públicos; a apresentação pelo Governo Federal dos critérios gerais que nortearão a criação do FUNDEB; a ampliação do Programa Bolsa Família; e a discussão sobre o anteprojeto de lei sobre o marcoregulatório para o setor de saneamento. O Governo Federal mantém o relacionamento produtivo e aberto com os Municípios, acompanhando e participando ativamente dos eventos que consolidam as discussões e as posições desses entes, como a Marcha dos Prefeitos e o Encontro Nacional dos Prefeitos. Na relação específica com os Estados e o Distrito Federal foi construída uma base sólida de relacionamento com asrepresentações oficiais dessas unidades,em Brasília,e incentivado o diálogo federativo em diversas questões, como o papel dos entes federativos na construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável, pautado no crescimento econômico com eqüidade social, assim como a execução compartilhada de programas de investimento em infra-estrutura econômica e social de interesse mútuo, na qual osconsensos são maiores do que os contenciosos. Conhecer experiências que contribuam para a construção de um novo pacto federativo também constitui uma ação governamental. Assim, entre outras ações, foi iniciada a cooperação do Brasil com as Regiões Italianas da Emília Romana, Marche, Toscana e Úmbria, que culminou, em 2004, com a realização do Seminário de Capacitação em Estratégias de DesenvolvimentoRegional e Local,com a presença de vários Ministros do Estado,Governadores das Regiões Italianas e Prefeitos. Em 2005, o Governo manterá o trabalho de permanente construção de um pacto federativo que contribua efetivamente para a sinergia das ações das três esferas governamentais, amplie o diálogo com as lideranças locais e que se torne um espaço privilegiado para a negociação e a pactuação entre aUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios.

2) Relação com a sociedade civil
O Governo adotou, como método, o diálogo responsável e qualificado com todos os segmentos da sociedade civil, buscando a construção de consensos e atuando de forma democrática para o equacionamento de conflitos.A ampliação dos espaços republicanos e democráticos de diálogo tem

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M e n s a g e m

a oC o n g r e s s o

N a c i o n a l

dado conseqüência prática ao princípio da democracia participativa inscrito na Constituição Brasileira de 1988. Esse diálogo está sendo fundamental para a construção de um novo País. Em 2004, a Secretaria-Geral da Presidência da República realizou 457 encontros, reuniões ou atividades com entidades e personalidades da sociedade civil nacional einternacional. O Presidente da República tem participado diretamente desse processo e sua agenda pessoal reflete esse compromisso, sendo que em 2004 foram realizados 133 encontros do Presidente da República com dirigentes e representantes de organizações da sociedade civil, nacional e internacional, como por exemplo: centrais sindicais, entidades empresariais, organizações religiosas, movimentos sociais,organizações indígenas, ONGs, entidades de trabalhadores rurais, universidades, intelectuais e entidades estudantis. Alguns exemplos: os movimentos do campo se expressaram publicamente no Grito da Terra, na Marcha das Margaridas, na Jornada pela Água e em Defesa da Vida, nas jornadas e na Conferência organizadas pelo Fórum em Defesa da Reforma Agrária, bem como nas mobilizações decorrentes da...
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