200039330248

A investigação criminal realizada por agentes infiltrados (p. 173-183)
PEREIRA, Flávio Cardoso. A investigação criminal realizada por agentes infiltrados. Revista Jurídica do Ministério Público, Mato Grosso, v.35, n.2, p.173-186, jan/jun. 2007.
“A constante e vertiginosa evolução da tecnologia e da criminalidade, nos últimos anos, nos introduziu em um mundo repleto de novidades, diferente e muito mais complexo do que se poderia imaginar” (p.173)

“Efetivamente, nas últimas décadas, produziram-se transformações de gigantesca relevância com relação à criminalidade, no âmbito mundial: enquanto as atividades delitivas clássicas eram praticadas, basicamente,de maneira individual, observa-se na atualidade uma evolução a uma criminalidade conduzida por grupos de delinqüentes bem estruturados e que assumem o labor do crime como verdadeira empresa, como efetivo negócio” (p.174)

“A delinqüência organizada constitui neste momento, quando menos, desde o ponto de vista policial, uma das maiores ameaças contra à segurança e à ordem pública, chegando, em muitos casos em suas distintas manifestações, a afetar, de maneira direta, os governos de certas nações” (p.175)
“Quanto ao particular, agiu bem nosso legislador penal ao excluí-lo do rol dos personagens legitimados a trabalharem em infiltrações criminais” (p.176)
“Em síntese, o arrependido pode ser definido como o indivíduo que, pertencendo originalmente, à organização criminosa, a partir de certo momento (em troca de certos benefícios legais e proteção), colabora com as autoridades de persecução penal, fornecendo a estas, informações suficientes para uma posterior condenação dos demais membros do grupo criminoso” (p. 177)
“O agente infiltrado recebe ordens e aceita, voluntariamente, a tarefa de infiltrar-se na organização criminosa, com o objetivo primário de manter ativa observação sobre os passos efetuados pelos membros do clã de criminosos, recolhendo informações e provas que poderão servir a uma futura