200 anos de estado

729 palavras 3 páginas
O artigo apresenta através de uma abordagem histórica, os esforços de reforma do aparelho de Estado. Enfocando desde a chegada da família real (1808) que é vista como o grande impulso para o processo de formação do Estado nacional e enfatizando 3 grandes reformas que sobrevieram na década de 30, em 1967 e 1995 (ou 1998, ano da promulgação da Emenda Constitucional no 19). Deste modo, suscitando 200 anos de Estado nacional, 200 anos de administração pública e 200 anos de reformas institucionais e administrativas. A organização da administração pública no Brasil passou por transformações importantes desde o período colonial. Havia já na colônia uma ampla, complexa e ramificada administração. Em princípio, a administração colonial estava organizada em quatro níveis — as instituições metropolitanas, a administração central, a administração regional e a administração local. Essa estrutura tinha em seu topo o Conselho Ultramarino, subordinado ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Territórios Ultramarinos que se ocupava de todos os aspectos da vida das colônias, à exceção dos assuntos eclesiásticos, a cargo da Mesa de Consciência e Ordens. A administração colonial conheceu diferentes fases e teve um impulso modernizador com o consulado pombalino.
O Império também tem sua organização governamental marcada por etapas bem distintas, ressaltado que com a chegada da família real, são feitas muitas as criações e inovações institucionais, jurídicas e administrativas que tiveram largo impacto na vida econômica, social, política e cultural do Brasil, tanto no plano nacional, quanto na esfera regional. São leis, cidades, indústrias, estradas, edificações, impostos, cadeias, festas e costumes que foram introduzidos no pacato cotidiano da antiga colônia. Destacando-se a adoção do regime parlamentarista e o fortalecimento progressivo dos governos provinciais.
A República Velha também se caracterizou por avanços na questão da descentralização e viu nascerem algumas

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