2. Impactos ambientais decorrentes da atividade em postos de combustíveis

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  • Publicado : 27 de abril de 2012
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INTRODUÇÃO
Considerando que sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis, configuram-se como empreendimentos potencialmente ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais o CONAMA publicou a resolução 273, a qual dispõe sobre a instalação e operação de postos de combustíveis.

Em decorrência da poluição ambiental provocada por combustíveis derivadosde petróleo e álcool, promoveu-se a edição de leis, decretos, resoluções e normas para proteção, como também o monitoramento da qualidade do solo e dos recursos hídricos nas áreas de influência dos postos de combustíveis.
No âmbito federal, a questão de controle de impactos ambientais referentes à poluição causada por postos de combustíveis é normatizada em um amplo amparo legal. Essas leissurgiram para atribuir responsabilidades aos empreendimentos potencialmente impactantes no que se referem à tomada das devidas precauções cabíveis. A contaminação ambiental é considerada crime ambiental pela Lei Federal 9.605/98, regulamentada pelo Decreto 3.179/99.
A legislação brasileira obriga todos os postos de revenda de combustíveis a serem devidamente licenciados pelos órgãos ambientaiscompetentes após cadastramento do mesmo Um recadastramento realizado pela ANP em 2002 revogou os registros dos estabelecimentos que não atendiam ás leis e regulamentos que regem esta atividade. Desta forma, no final do ano, foi verificada a existência de 29.804 postos no país, sendo que a maioria foi construída na década de 70. Com uma média de vida útil de 25 anos para tanques subterrâneos, supõe-se queeles já estejam comprometidos.
Neste trabalho, propõem-se analisar os principais impactos ambientais decorrentes das atividades realizadas em postos de combustíveis: contaminação humana, contaminação do solo e das águas subterrâneas, incêndio e geração de resíduos, relacionando-os com os aspectos legais e algumas medidas mitigadoras.







1. CONCEITOS E SIGLAS

• MeioAmbiente: Para os fins previstos na Lei 6.938/81, entende-se meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influencias e interações de ordem física, química ou biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
• Impactos Ambientais: conceituados no art.1º da Resolução CONAMA nº01/1986 como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente,causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem a saúde, a segurança, o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais”.
• Posto Revendedor-PR: Instalação onde se exerça a atividade de revenda varejista decombustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, dispondo de equipamentos e sistemas para armazenamento de combustíveis automotivos e equipamentos medidores.
• CONANA- Conselho Nacional do Meio Ambiente
• ANP- Agência Nacional do Petróleo


2. IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
A rede varejistabrasileira distribui comumente três tipos de combustíveis líquidos: gasolina, diesel e álcool.
As atividades em um posto de revenda de combustível são bastante diversificadas e envolvem não só o abastecimento, mas também troca de óleo, lavagem de veículo, entre outras. Portanto, pode-se denominá-lo posto revendedor de combustíveis derivados de petróleo, álcool e prestação de serviços.
Os produtosderivados do petróleo, como a gasolina e o óleo diesel, representam uma importante fonte de contaminação do meio ambiente nos centros urbanos (Oliveira, E.,1992) Apud Barros et al. Em todo mundo, em particular nas grandes metrópoles, tem crescido a preocupação ambiental com as atividades de revenda e de abastecimento de combustíveis líquidos, uma vez que tais atividades apresentam um alto potencial...
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