2 DESENVOLVIMENTO

2 DESENVOLVIMENTO
Tema: O aborto institucionalizado
O aborto pode ser conceituado como a interrupção da gravidez com a consequentemente morte do feto. Nesse sentido Julio Fabbrini Mirabete, sobre o conceito de aborto assevera: Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. È a morte do ovo (até três semanas da gestação), embrião (de três semanas a três meses) ou o feto (após três meses), não implicando necessariamente sua expulsão. O produto da concepção pode ser dissolvido, reabsorvido pelo organismo da mulher ou até mumificado, ou pode a gestante morrer antes de sua expulsão. Não deixará de haver, no caso, o aborto. (MIRABETE, 2005, p.93).
Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente o fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias.Já no sentido etimológico, aborto quer dizer privação de nascimento. Advém de ab, que significa privação, e ortus, nascimento. A palavra abortamento tem maior significado técnico que aborto. Aquela indica a conduta de abortar; esta, o produto da concepção cuja gravidez foi interrompida. Entretanto, de observar que a expressão aborto é mais comum e foi empregada pelo Código Processual nas indicações das disposições. O aborto induzido, quando realizado por profissionais capacitados e em boas condições de higiene é um procedimento seguro. Entretanto, o aborto feito por pessoas não qualificadas ou fora de um ambiente hospitalar, resulta em aproximadamente 70 mil mortes maternas e cinco milhões de lesões maternas por ano no mundo. Estima-se que sejam realizados no mundo 44 milhões de abortos anualmente, sendo pouco menos da metade destes procedimentos realizados de forma insegura.
O direito positivo brasileiro protege o direito do nascituro desde a concepção. Em primeiro lugar é importante que tenhamos definido o termo “concepção”. Se consultarmos um dicionário da língua portuguesa vai encontrar a