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  • Publicado : 23 de novembro de 2011
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2 - Legislações das pessoas com deficiência no cenário das Políticas Sociais Brasileiras

Podemos desde então fazer uma analise sobre a história das pessoas com deficiência, pautada de fortes lutase mobilizações sociais árduas na busca por melhores condições de vida, contra o preconceito e discriminação das sociedades dos séculos passados, onde essa configuração se estende até os dias atuais,atitudes estas que provocam desprezo e sentimento de inferioridade entre os mesmos.

Contudo ao se referir à inclusão, tomamos como base, a inclusão social das pessoas com deficiência, significatorná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da sociedade do Estado e do Poder Público.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos,aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948 relaciona os seguintes direitos que valem para todos, isto é, os chamados direitos humanos ou da cidadania: Direitos Civis, (colocar citaçãodos artigos 3 ao 24)

Esses direitos foram conquistados arduamente nos últimos 200 anos, pela sociedade, tendo como protagonistas destas lutas, as próprias pessoas com deficiência e a sociedade emgeral, ou seja, esforço significativo do Estado e sociedade por sua, devem agir com base no principio da associação interdependente dos direitos, isto é, no cumprimento efetivo de um depende dodireito de votar e ser votado, o qual esta associado ao ao direito de opinião aos demais direitos, como: saúde, educação, assistência, direitos previdenciários, enfim, inclusive os direitos as pessoas comdeficiência.

Portanto a inclusão social tem como base a vigência dos direitos específicos das pessoas com deficiência, está diretamente ligada à vigência dos direitos humanos fundamentais. De acordocom as virtudes das diferenças que apresentam em relação às demais, as pessoas com deficiência possuem necessidades especiais a serem satisfeitas. No decorrer dos fatos, os direitos específicos das...
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