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7472 palavras 30 páginas
ACESSO AOS RECURSOS GENÉTICOS, TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E BIOPROSPECÇÃO

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Acesso aos recursos genéticos, transferência de tecnologia e bioprospecção ANA FLÁVIA GRANJA, BARROS-PLATIAU e MARCELO D. VARELLA*
Introdução
Desde as primeiras negociações multilaterais para a Convenção sobre
Diversidade Biológica de 1992 (CDB), três grandes questões marcaram a divergência de interesses entre os países desenvolvidos – Europa Ocidental, Japão e América do Norte – e os países detentores de rica diversidade biológica, como o
Brasil, a Índia e as Filipinas, entre outros. A primeira questão trata da regulamentação do acesso aos recursos genéticos sob a ótica de uma partilha equitativa dos benefícios deles decorrentes. A segunda é a transferência de tecnologia para que os objetivos da CDB possam ser alcançados1 . A última questão, e não menos controversa, relaciona-se aos direitos de propriedade intelectual e ao regime internacional em formação. Enquanto o conhecimento das empresas farmacêuticas (às vezes o mesmo) era uma poderosa commodity, protegida como propriedade intelectual, o conhecimento indígena e o conhecimento tradicional das comunidades locais era entendido como algo público, de livre acesso.
Dessa primeira parte, surge a questão que define a segunda, constituindo a problemática do artigo: como pode o Brasil elaborar uma lei de acesso aos recursos genéticos e contratos de bioprospecção que garanta a satisfação de seu interesse nacional e prioritário de desenvolvimento sustentado?2
Destarte, a questão da biodiversidade tornou-se objeto de negociações internacionais nas quais cada Estado defende a legitimidade de suas ações em função de seus interesses, pois ela assume ao mesmo tempo um caráter planetário, nacional e local3 . É justamente essa miríade de interesses que, conjugada aos lucros do comércio de biotecnologia, acelera a corrida industrial favorável ao regime internacional de patentes, levando os Estados ricos em biodiversidade à elaboração de leis

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