1891 Assembleia Constituinte

A constituição de 1891

A Assembléia Constituinte foi eleita em 1890. Em 24 de fevereiro de 1891, a primeira Constituição da República do Brasil ( a segunda do constitucionalismo pátio ) é promulgada, sofrendo pequena reforma em 1926 e vigorando até 1930. A constituição de 1891 teve por Relator o Senador Rui Barbosa e sofreu forte influência da Constituição norte- americana de 1787, consagrando o sistema de governo presidencialista, forma de Estado federal, abandonando o unitarismo e a forma de governo republicana em substituição à monárquica.
Art. 1° da Constituição de 1891, a nação brasileira adotou, como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa, proclamada em 15 de novembro de 1889.Declarou a união perpétua e indissolúvel das antigas Províncias transformando-as em Estados Unidos do Brasil e vedando a possibilidade de se sessão ou qualquer outro tipo de separação.
Art 2° da Constituição de 1891, o antigo município Neutro ( Rio de Janeiro, que era a sede do poder Central do Império ) foi transformado em Distrito Federal, continuando a ser a Capital da União, enquanto não cumpria a determinação contida no art. 3°, com a seguinte previsão “ Fica pertencendo à União, no planalto central da República , uma Zona de 14,400 quilômetros quadrados , que será oportunamente demarcada para nela estabelecer-se a futura Capital Federal. Efetuada a mudança da capital , o atual Distrito Federal passará a constituir um Estado”. O Brasil, nos termos do que já havia sido estabelecido pelo Decreto n. 119-A de 07/01/1890, constitucionaliza-se como sendo um país leigo, laico ou não confessional. Retiram-se os efeitos civis do casamento religioso. Os cemitérios, que eram controlados pela Igreja, passaram a ser administrados pela autoridade municipal. Houve proibição do ensino religioso nas escolas públicas, não se invocou no preâmbulo da constituição, a expressão “ sob a proteção de Deus “ para a sua promulgação.
Art 4° do DecretoN.