1729 DIREITO PREVIDENCI RIO Concurso INSS Apostila Amostra

ANEXOS AO REGULAMENTO DO ICMS 2012
ANEXO 1
MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Nota: Modificações promovidas pela:
Alteração nº 1 (Decreto nº 13.870, de 02/04/12, DOE de 03/04/12), efeitos a partir de 01/04/12;
Alteração nº 2 (Decreto nº 13.945, de 23/04/12, DOE de 24/04/12), efeitos a partir de 01/04/12;
Alteração nº 3 (Decreto nº 13.966, de 04/05/12, DOE de 05 e 06/05/12);
Alteração nº 4 (Decreto nº 14.033, de 15/06/12, DOE de 16 e 17/06/12);
Alteração nº 5 (Decreto nº 14.073, de 30/07/12, DOE de 31/07/12);
Alteração nº 6 (Decreto nº 14.209, de 14/11/12, DOE de 15/11/12);
Alteração nº 7 (Decreto nº 14.242, de 14/12/12, DOE de 15 e 16/12/12), efeitos a partir de 01/01/13;
Alteração nº 8 (Decreto nº 14.249, de 20/12/12, DOE de 21/12/12);
Alteração nº 9 (Decreto nº 14.254, de 28/12/12, DOE de 29 e 30/12/12);
Alteração nº 10 (Decreto nº 14.295, de 31/01/13, DOE de 01/02/13);
Alteração nº 11 (Decreto nº 14.341, de 01/03/13, DOE de 02 e 03/03/13);
Alteração nº 12 (Decreto nº 14.372, de 28/03/13, DOE de 29/03/13);
Alteração nº 13 (Decreto nº 14.450, de 30/04/13, DOE de 01/05/13);
Alteração nº 14 (Decreto nº 14.550, de 19/06/13, DOE de 20/06/13);
Alteração nº 18 (Decreto nº 14.750, de 27/09/13, DOE de 28 e 29/09/13);
Alteração nº 19 (Decreto nº 14.812, de 14/11/13, DOE de 15/11/13);
Alteração nº 20 (Decreto nº 14.898, de 27/12/13, DOE de 28 e 29/12/13);
Alteração nº 21 (Decreto nº 14.946, de 30/01/14, DOE de 31/01/14);
Alteração nº 22 (Decreto nº 15.163, de 30/05/14, DOE de 31/05 e 01/06/14).
MVA nas aquisições de UF signatária de acordo interestadual
(conforme a Alíq. interestadual aplicada no estado de origem)

MVA nas aquisições de UF não signatária
Acordo
de acordo
MVA nas interestadual Interestadual/
Item
Mercadoria – NCM operações (conforme a Alíq.
Estados
internas interestadual signatários aplicada no estado de origem)
38,80% (Aliq. 4%)
Açúcar de cana - 1701.1
Não Tem
Não Tem
34,46% (Aliq. 7%)
20%
1 e 1701.9
27,23% (Alíq. 12%)
Nota: A