167 CPC 07 R1 Rev 03

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 07 (R1)
Subvenção e Assistência Governamentais
Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 20 (BV2010)
Índice

Item

ALCANCE

1–2

DEFINIÇÕES

3–6

SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL

7 – 33

Ativo não monetário obtido como subvenção governamental

23

Apresentação da subvenção no balanço patrimonial

24 – 28

Apresentação da subvenção na demonstração do resultado

29 – 31

Perda da subvenção governamental

32 – 33

ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAL

34 – 38

APLICAÇÃO DE PARCELA DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO EM
FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONAIS

38A – 38C

REDUÇÃO OU ISENÇÃO DE TRIBUTO EM ÁREA INCENTIVADA

38D – 38E

DIVULGAÇÃO

39

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

40

REVOGAÇÃO DE OUTRO PRONUNCIAMENTO
41 – 43
INTERPRETAÇÃO TÉCNICA – ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAL
SEM
RELAÇÃO
ESPECÍFICA
COM
AS
ATIVIDADES
OPERACIONAIS
NOTA EXPLICATIVA AO PRONUNCIAMENTO

CPC_07(R1)

Alcance
1.

Este Pronunciamento Técnico deve ser aplicado na contabilização e na divulgação de subvenção governamental e na divulgação de outras formas de assistência governamental.

2.

Este Pronunciamento não trata:
(a) dos problemas decorrentes da contabilização de subvenção governamental em demonstrações contábeis em moeda de poder aquisitivo constante ou em informação suplementar de natureza semelhante;
(b) da contabilização de assistência governamental ou outra forma de benefício quando se determina o resultado tributável, ou quando se determina o valor do tributo, que não tenha caracterização como subvenção governamental. Exemplos desses benefícios são isenções temporárias ou reduções do tributo sem a característica de subvenção governamental, como a permissão de depreciação acelerada, reduções de alíquota, etc.;
(c) da participação do governo no capital da entidade;
(d) de subvenção governamental tratada pelo Pronunciamento Técnico CPC 29 – Ativo
Biológico e Produto Agrícola.

Definições
3.

Os seguintes termos são usados neste Pronunciamento Técnico