149 C Digo Ambiental Do Munic Pio De Tangar Da Serra

Estado de Mato Grosso
Município de Tangará da Serra
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LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 03 DE
NOVEMBRO DE 2010
CÓDIGO AMBIENTAL
DO MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA

TANGARÁ DA SERRA
NOVEMBRO/2010

Avenida Brasil, nº 50 W - Centro - Cep. 78300 - 000 - Tangará da Serra - Mato Grosso

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SUMÁRIO
TÍTULO I - DA POLÍTICA AMBIENTAL MUNICIPAL ......................................... 12
CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS ..................................................................... 12
CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS ..................................................................... 12
CAPÍTULO III - DOS INSTRUMENTOS ............................................................ 13
CAPÍTULO IV - DOS CONCEITOS GERAIS ....................................................... 14
TÍTULO II - DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SISMA .............. 16
CAPÍTULO I - DA ESTRUTURA ........................................................................ 16
CAPÍTULO II - DO ÓRGÃO COLEGIADO .......................................................... 17
CAPÍTULO III - DO ÓRGÃO CENTRAL ............................................................. 20
CAPÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS SECCIONAIS .................................................... 21
TÍTULO III - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE ..................................................................................................... 22
CAPÍTULO I - DAS NORMAS GERAIS .............................................................. 22
CAPÍTULO II - DO PLANEJAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL ......................... 22
CAPÍTULO III - DO ZONEAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL ........................... 23
CAPÍTULO IV - DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS MUNICIPAIS