146126apoio Consumidor

2ª FASE. CIVIL. XV EXAME
Lei 8.078/90
Cristiano Sobral

Disposições Transitórias.
Livros Indicados: Direito do Consumidor para Concursos. Ed. Saraiva e Direito Civil
Sistematizado 5ª edição. Ed. Gen/ Método.
Vade de Civil e Empresarial Grupo Gen
(esse é o vade que será utilizado na nossa segunda fase pessoal). Sites para a compra do material:

O CDC consiste em uma norma de sobre direito ou superestrutura jurídica multidiciplinar.
Daí ser possível falar-se em um Diálogo
Sistemático de Subsidiariedade, bem como em um diálogo das fontes.
Demais disso, o art. 7º do CDC permite a aplicação de outras normas mais benéficas:

www.armador.com.br www.leinova.com.br www.grupogen.com.br

Art. 7° Os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o
Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e eqüidade. Instagram: @cristianosobral
Tw: @profCrisSobral
FB: Professor Cristiano Sobral www.professorcristianosobral.com.br 1. Código de Defesa do
Origem. Diálogo das Fontes

Consumidor.
O que seria a proibição do retrocesso social?

Matriz constitucional de criação:
XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípio:
[...]
V – A Defesa do Consumidor

Mas o CDC, como dito, incide nas hipóteses de relação de consumo. O que é uma relação de consumo? 2. Relação de Consumo
Compulsando o CDC infere-se que ele não traz o conceito de relação de consumo, mas enuncia seus elementos: sujeito e objeto.
Fala-se em elementos:
a) Subjetivo: (sujeito): Necessário que em um dos pólos esteja o consumidor e em outro pólo esteja o fornecedor.

Art. 48.