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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO:
SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL

KATHIUSY VILELA MACHADO

LEGISLACÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO
AMBIENTAL

Mirassol D Oeste
2013

KATHIUSY VILELA MACHADO

LEGISLACÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO
AMBIENTAL

Trabalho apresentado ao Curso (tecnologia em gestão ambiental) da UNOPAR - Universidade Norte do
Paraná, para a disciplina [avaliação do impacto ambiental e licenciamento].
Prof. Rodrigo De Meneses Trigueiro

Mirassol D´Oeste
2013

RESUMO

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que possam causar qualquer tipo de polução ou degradação ao meio ambiente. A responsabilidade fica a cargo dos órgãos ambientais e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). As principais diretrizes do licenciamento ambiental estão traçadas na Lei 938/81 que dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação Ambiental. As resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONAMA estabelecem procedimentos para o Licenciamento Ambiental. O
Licenciamento Ambiental é o instrumento capaz de garantir ao empreendedor o reconhecimento público de que suas atividades estão sendo desenvolvida em conformidade com a Legislação Ambiental em observância a qualidade ambiental dos recursos naturais e à sua sustentabilidade. A sociedade hoje, em sua grande maioria, compreende a importância da preservação ambiental e percebe que o
Meio Ambiente não pode mais atuar exclusivamente como provedor. E mais, a sociedade não só percebe a importância da preservação não é empecilho à conquista de propriedades, à construção, à urbanização, à execução de qualquer atividade, enfim, cuidar e preservar o meio ambiente pode andar de mãos dadas com o desenvolvimento econômico e social, e isso nada mais e do que desenvolvimento sustentável.

PALAVRA CHAVE: LICENCIAMENTO