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INSTRUMENTO DE ACORDO COLETIVO PARA IMPLANTAÇÃO DO PLR, QUE FAZEM ENTRE SI, AS PARTES ABAIXO DISCRIMINADAS:

Por este instrumento coletivo e na melhor forma da lei, de um lado, GALZERANO INDÚSTRIA CARRINHOS E BERÇOS LTDA., empresa industrial estabelecida na Via Prefeito Jurandyr Paixão, nº 700, Jardim Campo Belo, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº43.594.977/0001-97, representada nesta oportunidade por seus dirigentes, que no final esta subscrevem, doravante simplesmente denominada EMPRESA, e de outro lado, os funcionários que a ela estão vinculados, compondo a COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES, devidamente eleita pelos funcionários, conforme relação com os seus nomes e assinaturas, que seguem em anexo, fazendo parte integrante desteinstrumento jurídico, doravante designados simplesmente como TRABALHADORES, ficou justo e estabelecido que atenderão as Partes as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O membro indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Metalúrgicas, Mecânicas, Material Elétrico e Eletro Eletrônico de Limeira e Região (SINDICATO), conforme determina a Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000, artigo 2º,fora a Sra. LAURA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, dirigente sindical da EMPRESA, que participara das reuniões envolvendo o presente PLR, consoante se depreende do documento de indicação do SINDICATO, bem como da ata de reunião, ambos ora colacionados ao presente instrumento, e que passam, por conseguinte, a integrá-lo para todos os fins de direito.

CLÁUSULA SEGUNDA

O presente Instrumento de AcordoColetivo visa estabelecer o sistema de pagamento da Participação nos Resultados para os TRABALHADORES da EMPRESA, nos termos do que preceitua a Lei nº. 10.101 de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da EMPRESA.

CLÁUSULA TERCEIRA

A Participação nos Resultados de que trata este Instrumento de Acordo não substitui ou complementa aremuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.

CLÁUSULA QUARTA

A EMPRESA e o SINDICATO estabelecem o Plano de Participação nos Resultados para a vigência do ano de 2011, o qual compreende o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011, consoante se abstrai dodocumento intitulado “Tabela de Metas Gerais PLR 2011”, o qual vistado pelas Partes, integra este instrumento para todos os efeitos legais, doravante simplesmente denominado Anexo I, através do qual fica assim consignado:

4.1 - Valor do Prêmio a ser pago pela EMPRESA no que concerne a “Participação nos Lucros e Resultados” resultante do acordo celebrado entre as Partes:

4.2 - Fica acordadoentre as Partes que a consecução total das metas delimitadas no Anexo I ensejará o pagamento aos trabalhadores da EMPRESA, respeitadas as condições inseridas neste acordo coletivo, do valor que poderá atingir a quantia de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), o qual será dividido de acordo com os itens de desempenho abaixo alinhavados:

1). RETRABALHO TOTAL (PRODUÇÃO SEM MONTAGEM) – 50%

2). REFUGOTOTAL (PRODUÇÃO SEM MONTAGEM) – 50%

4.3 – O valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) definido no item 4.1 acima somente será devido em caso de atingimento das metas anexadas a este acordo coletivo em percentual de no mínimo, 80% destas metas; caso os trabalhadores não atinjam o percentual de, ao menos 80% das metas, nada será-lhes devido a título do presente PLR, nem de forma proporcional; damesma maneira, caso os trabalhadores atinjam mais de 100% das metas, o valor máximo que será-lhes devido será de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais).

4.4 - Fica expressamente acordado entre as Partes que o pagamento será efetivado somente em relação às metas que forem alcançadas.

CLÁUSULA QUINTA

5.1 - O prêmio será pago proporcionalmente aos meses trabalhados, no período de 01/01/2011 a...
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