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Elizeu Silva Pastor
Marcone Carneiro Lopes

REFLEXÃO SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS ACÕES DO FNDE COM ÊNFASE NO MUNICÍPIO DE C. DO COITÉ

Conceição do Coité – BA
Novembro/2012

Elizeu Silva Pastor
Marcone Carneiro Lopes

REFLEXÃO SOBRE O, PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS ACÕES DO FNDE COM ÊNFASE NO MUNICÍPIO DE C. DO COITÉ.

Trabalho apresentado ao Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE como avaliação final do módulo Programas do Transporte Escolar PTE sob a orientação do tutor Egnaldo Oliveira. Secretaria Municipal de Educação.

Conceição do Coité – BA

Novembro/2012
Introdução

“O Caminho da Escola” foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, mini ônibus e micro-ônibus zero quilômetro.
O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 determina: “a educação é direito de todos e dever do estado e da família, devendo, ser promovida e incentivada com a colaboração da comunidade, visando o desenvolvimento da pessoa, preparando para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho”. Com isso, um dos objetivos, do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. O programa Nacional do transporte escolar instituído em junho de 2004 tendo como objetivo a garantia do acesso e permanência dos alunos nas escolas tanto os que residem em área rural como urbana e para que isso seja garantido com eficácia o FNDE destina assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento