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RETA FINAL
DIREITO DO TRABALHO
Atualização: Resolução 194 do tst 19 de maio de 2014 ( Súmulas 448 a 458 TST)

Estabilidades ou garantias de emprego
1) GESTANTE ( art.7 º ,I, art.10,II,b, ADCTe art. 4,A, Lei 5.859/1972-domésticas)
A estabilidade vai da confirmação da gravides até 5 meses após o parto. Está estabilidade protege que a mulher não pode ser mandada embora SEM justa causa.Não confundir com a licença maternidade 120 dias ___ 180 dias .
Sumula 244 tst ( gestante)
O TST adota a teoria objetiva : desconhecimento gravídico por parte do empregador não afasta a indenizaçãodecorrente da estabilidade

Confirmação da gravidez no curso do contrato de trabalho por prazo determinado ( estabilidade)

OBS: ATUALIZAÇÃO DA LEI 12.818/2013 art. 391,A,CLT( aconfirmação da gravidez no curso do aviso prévio( trabalhado ou indenizado) tem direito a estabilidade)
OBS: ATUALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 146 DE 25 JUNHO DE 2014 (estendeu a estabilidade provisória dagestante. No caso de falecimento da genitora a quem detiver a guarda do seu filho.
2) Estabilidade do acidentado ( art. 58/59 e 118, e Lei 8.213/1991 – Súmula 378 tst)
Prazo mínimo de 12 meses, contados dacessação do auxilio-doença
Súmula 378,III,,TST ( Acidente de trabalho no curso do contrato a termo, resultará na estabilidade
3) Estabilidade do CIPEIRO (Art, 7,I,CF e art.10,II,”A”, ADCT- SÚMULA399 TST- ART 164/165 CLT)
Começa do registro da candidatura até 1 ano após o final do contrato.( titulares e suplentes)
Ela somente existirá enquanto a empresa mantiver suas atividades
OBS: OPRESIDENTE DA CIPA NÃO TEM ESTABILIDADE ( ele é indicado pelo dono da empresa) o vice presidente é estável pois ele é eleito
Adicional de insalubridade e de periculosidade ( art 7 XXII E XXII, CF , art.189e ss.CLT- SÚMULA 248,80,289,293 TST)
Insalubridade( contato com agentes nocivos á saúde – físicos, químicos ou biológicos )
Alíquota: 10% , 20% ou 40% ( grau mínimo, médio ou máximo ) –...
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