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Encargos Sociais – Memória de Cálculo
Este documento contém a Memória de Cálculo dos Encargos Sociais adotados no SINAPI.

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DEFINIÇÕES

1.1

Siglas

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CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

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CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

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FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

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IBEC – Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos

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IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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INMET – Instituto Nacional de Meteorologia

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INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

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MTE – Ministério do Trabalho e Emprego

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SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

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SECONCI – Serviço Social da Indústria da Construção Civil

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SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

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SESI – Serviço Social da Indústria

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SINAPI-WEB – Módulo de Custos e Índices do sistema SINAPI com acesso público

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Encargos Sociais

Encargos Sociais são os custos incidentes sobre a folha de pagamentos de salários (insumos classificados como mão de obra assalariada) e têm sua origem na CLT, na Constituição Federal de 1988, em Leis específicas e nas
Convenções Coletivas de Trabalho.
As Convenções Coletivas são instrumentos jurídicos que determinam os procedimentos a serem adotados por empregadores e empregados de determinadas categorias profissionais, assim como definem, dentre vários aspectos, os benefícios a serem pagos aos trabalhadores e outras vantagens.
Estão disponíveis para consulta e impressão, em ambiente público
(www.caixa.gov.br/sinapi), planilhas detalhando as composições dos percentuais de encargos sociais imputados no SINAPI, para cada Estado e o
Distrito Federal, tanto para mão de obra horista quanto mensalista.
As respectivas planilhas foram elaboradas pela área de engenharia da
CAIXA e observam a uma padronização básica definida a partir de estudo
técnico