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Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Departamento de Licitações

Processo Nº. 0007052-5/2013 Folha Nº ___________

ESTADO DO ACRE

Comissão Especial de Licitação – CEL 02 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 282/2013 – CEL 02 EDITAL EDITAL

Rubrica ___________

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 282/2013 – CEL 02

Contratação de serviços de terceiros, pessoa física, instrutor de nível médio na área de magistério, estudante do curso de pedagogia e/ou profissionais que apresente comprovação de atuação na área relacionada às atividades lúdicas para executar as atividades de identificação e mobilização de mulheres com demandas de documentação civil, trabalhista e serviços previdenciários, mapeamento e mobilização de grupos produtivos de mulheres rurais com demandas de documentação jurídica, e, executar atividades lúdicas com crianças para auxiliar a aplicação das ações de mobilização, oficinas, capacitações e cursos às mulheres rurais do município de Xapuri, Estado do Acre, solicitado pelo Ofício/061/2013/ADF/SEPM, conforme ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
OBJETO: ANEXOS: I - Termo de Referência; II - Minuta da Ata de Registro de Preços; II-A - Encarte I a Ata de Registro de Preços; III - Modelo de Proposta Comercial; IV - Modelo de Declaração que cumpre os requisitos do Edital; V – Modelo de Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos e Cumprimento do XXXIII do . art. 7°da Constituição Federal; VI- Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Propostas; VII - Minuta do Contrato; VIII- Declaração Formal do licitante especificando a área de atuação.

ÍNDICE ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 ASSUNTO DO ÓRGÃO QUE AUTORIZA A LICITAÇÃO DO OBJETO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO LOCAL DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DAS PESSOAS QUE PODEM PARTICIPAR DA LICITAÇÃO DAS PESSOAS IMPEDIDADAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO DO