127º Exame de Ordem - Prova 1ª fase -


DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Por meio de ação direta de inconstitucionalidade e de ação
declaratória de constitucionalidade, processadas junto ao
SupremoTribunal Federal, poderão ser questionadas
(A) as Emendas à Constituição Federal e as leis federais,
estaduais e municipais.
(B) as leis federais, estaduais e municipais.
(C) as leis federais eestaduais.
(D) as leis federais.



2. A lei complementar deve ser aprovada por quorum de
maioria
(A) absoluta, como a lei ordinária.
(B) simples, como a lei ordinária.
(C) absoluta, diferente dalei ordinária.
(D) simples, diferente da Emenda à Constituição.



3. Lei ordinária federal, dispondo sobre o aumento da remuneração
dos servidores públicos da União, cujo projeto de
lei tenhasido apresentado por Senador, e que tenha sido
promulgada pelo Congresso Nacional,
(A) contém vício formal de inconstitucionalidade, podendo
ser questionado via controle difuso.
(B) contém víciomaterial de inconstitucionalidade, podendo
ser questionado via controle difuso.
(C) contém vício material de inconstitucionalidade, podendo
ser questionado via controle concentrado.
(D) não contémvício de inconstitucionalidade.


4. A Constituição da República assegura aos membros do
Poder Judiciário, no primeiro grau:
(A) vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício,
dependendoa perda do cargo, nesse período, de
sentença judicial transitada em julgado.
(B) inamovibilidade, salvo por determinação do Presidente
do respectivo Tribunal.
(C) foro privilegiado, junto aoSupremo Tribunal Federal.
(D) irredutibilidade de subsídio.


5. As comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal
(A) podem promover a responsabilidade civil epenal
dos infratores.
(B) possuem poderes de investigação próprios das
autoridades judiciais.
(C) podem ser criadas por prazo indeterminado.
(D) possuem poderes de investigação próprios das... [continua]

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(2012, 03). 12º exame da oab. TrabalhosFeitos.com. Retirado 03, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/12%C2%BA-Exame-Da-Oab/150343.html

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