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11/08/08 - A reforma da lei das sociedades anônimas e seus impactos na escrituração contábil e nas demonstrações financeiras.


A REFORMA DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEUS IMPACTOS NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Milton da Silva Pereira
Bacharel em Ciências Contábeis, especializado em Controladoria e Finanças, MBA em Gestão de Negócios, Mestrando emAdministração Profissional, Membro docente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Professor universitário, nos cursos de graduação e pós-graduação, lecionando as disciplinas de Contabilidade Gerencial, Avançada, Internacional e Controladoria.

Resumo

A lei 11.638/07 abriu definitivamente as “portas” para a convergência às normas internacionais de contabilidade, criou novas subdivisõesno balanço patrimonial, substituiu a DOAR pelo DFC, instituiu oficialmente o DVA, criou o conceito de grandes empresas, para efeito de confecção e publicação das demonstrações financeiras.

Além dos demonstrativos contábeis, autorizou a criação de um órgão contábil com mais poder e autonomia, que será representado pelo CPC (comitê de procedimentos contábeis), com o objetivo de elaborar normas emconformidade com os padrões internacionais de contabilidade, permitindo a harmonização e convergência brasileira à esses padrões.


Introdução

Há cerca de uma década, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vêm propondo alterações significativas na escrituração e na forma de apresentação das demonstrações financeiras, ou demonstrações contábeis como também são intituladas. Este últimoprojeto de lei se arrastou por um bom tempo, mas em fim, foi sancionado.

Essa nova alteração na lei 6.404/76, embora possa parecer aos olhares de um leigo como sendo de pouca significância, trouxe na opinião dos especialistas, profundas mudanças na escrituração contábil, na elaboração das demonstrações financeiras, estendeu essa obrigatoriedade às demais formas societárias, atingindo em cheio, todasas entidades de grande porte e talvez o mais importante, abriu definitivamente as “portas” para a penetração das normas internacionais de contabilidade no mercado brasileiro.


Objetivo

O objetivo deste artigo é tentar elucidar os principais pontos de alteração na legislação, avaliar alguns impactos nas entidades afetadas por essas novas imposições e tentar esclarecer algumas dúvidas, alémde motivar outros autores, professores, alunos e demais interessados a estudar melhor essas questões e talvez produzirem novos artigos.


Metodologia

Será avaliado cada um dos dispositivos alterados na lei 6.404/76, discorrendo comentários a esse respeito. Buscar-se-á informações junto às publicações da CVM, CPC e outros órgãos, para melhor interpretar e evidenciar as modificações nessalegislação.

Em primeiro lugar será definido o escopo de abrangência da aplicabilidade da nova lei, para permitir que o leitor aborte a leitura, caso não se aplique ao seu campo de atuação ou não tenha interesse.


Analise do dispositivo legal

1. Entidades que foram atingidas pelas alterações introduzidas pela Lei 11.638/07

Poderia se imaginar que seriam impactadas apenas as chamadassociedades anônimas (S.A.) com esse novo dispositivo legal, entretanto, essa lei estendeu às sociedades de grande porte as disposições relativas à escrituração e elaboração das demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

Como grande porte, o artigo 3º em seu parágrafo único definiu que são aquelas que no exercíciosocial anterior, tenham ativo total superior a 240 milhões de reais ou receita bruta anual superior a 300 milhões de reais, isso é claro, para fins exclusivos desta Lei.

Observem que quatro fatos novos aconteceram, i) foi instituído o conceito de sociedade de grande porte; ii) todas essas empresas terão que escriturar sua contabilidade de acordo com o definido na lei das sociedades...
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