1110041

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 5ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO

Processo nº. 0018975-33.2013.5.14.0008

GG LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. , sediada na ..., na cidade de ..., representada neste ato pelo seu sócio administrador, FULANO GRANDE, CPF ..., residente à ..., na cidade de ..., por intermédio de suas advogadas legalmente constituídas pela procuração anexa (doc. 01), com endereço profissional situado à ..., onde receberá as intimações de estilo, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 847, da CLT c/c o art. 300 do CPC, apresentar
CONTESTAÇÃO
nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Monteiro Lobato, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°..., CPF n°..., com CTPS n°... e série ..., residente e domiciliado na Rua ..., n°. ..., Bairro..., em Porto Velho/RO, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados.

1. RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
O Reclamante foi contratado pela Reclamada para exercer a função de ajudante geral, tendo laborado no período de 01/04/2011 a 28/12/2013, e sofreu acidente de trabalho no dia 10/02/2013, que o afastou das atividades laborativas por 18 dias, tendo recebido auxílio-acidentário nesse período. Retornou ao trabalho no dia 01/03/2013 até a sua dispensa sem justa causa no fatídico dia 28/12/2013.
No ano de sua dispensa o Reclamante ajuizou reclamação trabalhista pugnando pelo pagamento de horas extras e seus reflexos, adicional de insalubridade, saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado, FGTS e a multa alusiva, indenização em razão da dispensa antes de findo o prazo da estabilidade disposta no artigo 477, §8º e 467, da CLT, estabilidade provisória, equiparação salarial e danos morais e materiais.
2. DO MÉRITO
A) Das horas extras
O reclamante pleiteia o pagamento de 4 horas extras semanais, bem como o adicional de 50% sobre as mesmas e os