105539070540

731 palavras 3 páginas
A empresa de natureza jurídica Ltda. E EIRELIAntes da vigência do Código Civil de 2002, este tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituído pelo termo Sociedades Limitadas, que pode ser empresária ou simples.Nesse tipo de pessoa jurídica, exige-se a pluralidade de sócios, isto é, não menos que dois, sejam pessoas físicas ou jurídicas, integralização de capital social, sem definir de valor mínimo ou máximo, a responsabilidade do sócio é limitada as quotas do capital, pode sofrer procedimentos falimentares, pode usar firma ou denominação na constituição do nome, devendo acrescer a frente a palavra Limitada ou a expressão LTDA.A sociedade empresária limitada está prevista entre os artigos 1052 à 1087 do Código Civil, e utiliza nas omissões a regras da sociedade simples e supletivamente as disposições da Sociedade anônima, prevista na Lei 6.404/76.A sociedade empresária limitada poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as exigências contidas em lei.A forma de constituição se dá por meio de contrato, que pode ser público ou privado, observado o disposto do art. 997 da Lei 10.406/2002. A forma de dissolução é por meio de distrato social. As sociedades empresárias limitadas são registradas no registro mercantil, isto É constituída nas Juntas Comerciais onde são registrados os contratos Social da Empresa Sociedade Limitada, constituída por dois sócios, ambos com responsabilidade iguais de acordo com o percentual de cada um, pode cada sócio com 50%, Se a sociedade for constituída por sócios de igual valor de quotas, são ambos sócios com poder de Administração. Essa sociedade não é necessário percentuais iguais, porem o sócio com menor valor de quotas não tem poder Administrativo, mas respondem igualmente e solidariamente pelo as dividas da sociedade não é menor a sua responsabilidade pelo o fato de ser sócio

Relacionados

  • 105539070540
    2403 palavras | 10 páginas